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Movimentações

Movimentações - Por Motivo de Sáude

 

Prezado usuário(a),

Por favor, leia até o fim as instruções direcionadas para o atendimento de sua dúvida:


1. 0 processo de movimentação, por motivo de saúde, deverá observar as prescrições estabeleci das conforme o art 80 das IR 30-31 e parágrafo 3°, do art. 16, do R-50.


Art. 80. O processo de movimentação, de sua anulação ou retificação, para atender a problemas de saúde, conforme o estabelecido no art. 56, inciso X, das IG 10-02, deverá observar as seguintes prescrições:

I - o requerimento do militar deverá estar instruído com ata expedi da por Junta de Inspeção de Saúde e conter todas as informações necessárias ao estudo do O Mov, entre as quais as Licenças para Tratamento de Saúde (LTS) j á concedidas, ou se já houve movimentação retificada ou anulada por motivo de saúde própria ou de dependente;

II - o militar poderá sugerir no requerimento, justificadamente, três sedes que atendam a necessidade de assistência médico-hospitalar, a serem apreciadas pelo Órgão de Direção Setorial competente e pelo O Mov;

III - a ata, além das especificações contidas na legislação própria, deverá indicar as características climáticas ou as condições técnicas de atendimento médico-hospitalar e familiar necessárias ao tratamento; e

IV - A DCEM deverá providenciar um amplo espectro de características gerais referentes a localidades que possam atender a necessidade médico-hospitalar.


Art. 16. A movimentação, para atender aos problemas de saúde do militar ou de seus dependentes, poderá ser realizada a requerimento do interessado ao órgão movimentador, seguindo os canais de comando, e considerando o interesse do serviço.

3° Caberá ao órgão movimentador decidir se a movimentação deve ser por interesse próprio ou por necessidade do serviço.


A minha dúvida não está relacionada com este assunto.


ATENÇÃO: Solicitamos que, ao encaminharem suas consultas a esta Ouvidoria, o façam de maneira objetiva e direta, oferecendo, o quanto possível, dados concretos para que os encarregados de cada setor possam elaborar sua resposta de modo a atender plenamente à sua solicitação.


 

Atenciosamente,
Ouvidoria do Departamento-Geral do Pessoal.











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