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Movimentações - Prazo Mínimo para Movimentação de Praças

 

Prezado usuário(a),

Por favor, leia até o fim as instruções direcionadas para o atendimento de sua dúvida:


Quanto ao prazo mínimo de permanência para a movimentação de praças, o artigo 51 das IG 10-02 (Port Cmt Ex nº 325, de 6 Jul 00) prevê o seguinte:


Art. 51. O prazo mínimo de permanência, para fins de movimentação, exceto nas Gu Esp, é de três anos na sede.


§ 1º O disposto no caput não se aplica nas movimentações das guarnições especiais, bem como nas movimentações ex officio para atender interesse do Exército.
§ 2º As situações específicas serão reguladas pelo DGP.

A minha dúvida não está relacionada com este assunto.

ATENÇÃO: Solicitamos que, ao encaminharem suas consultas a esta Ouvidoria, o façam de maneira objetiva e direta, oferecendo, o quanto possível, dados concretos para que os encarregados de cada setor possam elaborar sua resposta de modo a atender plenamente à sua solicitação.


Atenciosamente,
Ouvidoria do Departamento-Geral do Pessoal.











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