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SUGESTÕES DE PERGUNTAS MAIS FREQUENTES


VALORIZAÇÃO DO MÉRITO



Para resolver um problema na Ficha de Valorização do Mérito (FVM), a ouvidoria é o melhor meio?

Resposta:
Sim. A maioria dos casos é resolvida via ouvidoria. É o meio mais fácil e mais rápido. Caso não seja resolvido pela ouvidoria, o militar poderá solicitar que seu Cmt OM determine a remessa de expediente (DIEx ou radiograma) diretamente ao S Dir Avl Prom. Em último caso e somente para os casos mais complexos, deverá ser utilizado o requerimento sendo este endereçado ao Chefe do DGP e sempre via canal de comando. Deverão ser observadas as Instruções Gerais para a Correspondência do Exército (EB10-IG-01.001) e a legislação pertinente ao assunto que se deseja tratar.

Posso pontuar na minha FVM algum evento que não esteja homologado no extrato da minha Ficha Cadastro (Fi Cdtr)?

Resposta:
Não. O SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente homologados na Base de Dados Corporativa de Pessoal (BDCP), desde que ocorridos e publicados até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, de acordo com o § 2º do art. 22. das EB30-IR-60.001, aprovadas pela Portaria nº 240-DGP, de 23 de outubro de 2013 (Separata ao BE nº 50/2013), e alteradas por meio da Portaria nº 253-DGP, de 10 de novembro de 2014.

Todos os eventos visualizados no extrato da minha Fi Cdtr receberão pontuação na FVM?

Resposta:
Não. Somente poderão ser pontuados os eventos homologados na BDCP que sejam enquadrados pelas EB30-IR-60.001, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo DGP, pelo Gab Cmt Ex, pela SGEx ou pelas comissões de promoção de oficiais, de subtenentes ou de sargentos, e de acordo com as tabelas constantes dos anexos A, B e C das EB30-IR-60.001.

Além da minha conferência, existe alguma auditoria nas FVM?

Resposta:
Sim. A DA Prom realiza auditorias nas FVM dos militares selecionados para os diversos processos (promoção ou seleção) com o objetivo de confirmar a pontuação apresentada na ficha, analisando os eventos constantes do extrato da na Fi Cdtr. Uma comissão designada em BI também realiza uma auditoria na FVM do militar, por ocasião de sua inclusão em universo definitivo, referente a processo de promoção. Rotineiramente, os eventos homologados BDCP também são auditados pela DA Prom.

De quem é a responsabilidade pela falta de algum lançamento na Fi Cdtr?

Resposta:
- A responsabilidade é de cada militar e, solidariamente, do seu Cmt OM, conforme prevê a legislação a seguir:
- “O militar é o responsável por manter em ordem e em dia a sua Ficha Individual, devendo providenciar a substituição da mesma sempre que houver alteração”. (letra a., item 4. da Port nº 044-DGP, de 16 AGO 2000).
- “Compete ao Cmt/Ch/Dir OM providenciar o cadastro e, se for o caso, as alterações cadastrais das informações registradas na BDCP sobre os componentes da profissão militar considerados pelo SVM.” (caput art. 22. da Port nº 240-DGP, de 23 OUT 13).
- “Cada militar é responsável por verificar suas informações pessoais homologadas na BDCP e por solicitar suas atualizações e correções, quando for o caso.” (§ 1º do art. 22. da Port nº 240-DGP, de 23 OUT 13).
- Muito importante: “O SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente publicados, até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, e homologados na BDCP, até a data limite de atualização da base de dados.” (§ 2º do art. 22. da 240-DGP, de 23 OUT 13).

Medalhas e Condecorações (art. 8°)


Sou 3º/2º Sgt e fui agraciado com medalha Militar de Prata/Ouro, vou receber a pontuação referente à essas medalhas?


Resposta:
Não. Você receberá a pontuação referente à da medalha Militar de Bronze, de acordo com o Anexo C das EB30-IR-60.001. Essa regra também é válida para a Medalha Corpo de Tropa.

Sou Major e estou no QAM 03/2015 (processo de promoções de 25 DEZ 15). Vou receber a pontuação referente à medalha Corpo de Tropa, caso seja publicada a concessão no BE após do dia 15 de agosto corrente?

Resposta:
Não. O encerramento das alterações para o QAM 03/2015 ocorrerá em 15 de agosto de 2015, conforme calendário constante do Anexo B das EB30-IR-60.001, e a publicação da concessão da medalha deverá ocorrer após aquela data. O SVM não pode considerar eventos publicados após a data de encerramento das alterações para os respectivos processos, de acordo com § 2º do art. 22. das EB30-IR-60.001.

Tenho direito à pontuação na FVM da medalha do Serviço Amazônico que consta no extrato da minha Fi Cdtr?


Resposta:
Não. O SVM não considera a medalha do Serviço Amazônico, pois referida medalha não é enquadrada pelo art. 8º das EB30-IR-60.001.


CURSOS (art. 10)


Qual é a legislação que trata dos cursos que pontuam para a VM?

Resposta:
A legislação é composta pelas EB30-IR-60.001, no seu art. 10., em consonância com das Normas para a Codificação de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro, aprovadas pela Portaria nº 092–DGP, de 23 de maio de 2008, e suas alterações, bem como as portaria de criação de cada curso.

Posso pontuar um curso de especialização/extensão, concluído antes da minha última formação atual?


Resposta:
Depende da situação. Poderá será considerado o curso de especialização/extensão, mesmo que concluído em data anterior à última formação, desde que abrangido pela Linha de Ensino relacionada ao Universo Básico no qual o militar estiver inserido, exceto para componentes do Serviço de Saúde, de acordo com § 6º do art. 10. das EB30-IR-60.001.

Exemplos:

- Se o militar concluir o Curso Básico de Paraquedista como sargento, não receberá os pontos do referido curso de especialização após sua formação no QCO.
- Caso o militar conclua o Curso Básico de Paraquedista como cadete, receberá os pontos do referido curso de especialização após sua formação na AMAN, pois continuará na mesma Linha de Ensino (Bélico).
- Se o militar concluir o Curso Básico de Paraquedista como sargento, receberá os pontos do referido curso de especialização após sua formação como oficial de saúde na EsSEx (excepcionalidade prevista no § 6º do art. 10. das EB30-IR-60.001).


Instrutor / Auxiliar de Instrutor / Monitor


Fui chefe da instrução de TG e só estou recebendo a pontuação de instrutor. O que pode estar acontecendo? Posso acumular os pontos da função de instrutor e de chefe da instrução?
Resposta: Não. O Sr receberá somente as pontuações referentes aos eventos visualizados no extrato de sua Fi Cdtr, quando a legislação assim o determinar. Caso conste a situação de instrutor EE, o amparo para a pontuação encontra-se no Anexo C e no art. 16. das EB30-IR-60.001.

Fui nomeado Monitor do NPOR/23º BC e lá exerci o cargo de Encarregado de Material. Vou receber as pontuações referentes ao tempo como MONITOR e como ENCARREGADO DE MATERIAL?

Resposta: Não. As pontuações referentes ao tempo de Monitor e ao Tempo de Serviço em Situações Diversas (TSSD) Encarregado de Material não são cumulativas. De acordo com a POrt nº 142-DGP, de 3 JUL 14, o período passado como encarregado de material sequer poderá ser reconhecido como TSSD (Anexo C das EB30-IR-60.001 combinado com art. 1º das EB30-N-60.033), consequentemente não poderá ser homologado na BDCP. O Sr poderá receber somente a pontuação referente ao período de nomeação como monitor do NPOR/23º BC, de acordo com o Anexo C e com o art. 16. das EB30-IR-60.001.


TAF/TAT


Sou Subtenente e estou no quadro de acesso para as promoções de 1º JUN 15 (QA 01/2015), tenho os TAF/TAT dos anos 2013 e 2014 homologados no extrato de minha Fi Cdtr. Observando a legislação vigente, faço jus àquelas pontuações. Por que eles não estão pontuando em minha FVM?
Resposta: Analisando rapidamente, o Sr, em princípio, faria jus às pontuações, contudo há de ser observado o seguinte:
- a legislação prevê que só poderão ser considerados os TAF/TAT realizados nos últimos cinco anos, anteriores ao ano civil em curso;
- promoções de 2015, portanto ano civil em curso 2015. Os TAF/TAT a serem considerados seriam os referentes aos anos 2010, 2011, 2012, 2013 e 2014;
- o encerramento das alterações para os processos de promoções de 1º JUN 15 ocorreu em 31 DEZ 14, de acordo com Anexo às Instruções Gerais para o Ingresso e as Promoções no Quadro Auxiliar de Oficiais (EB10-IG-02.005), aprovadas por meio da Portaria do Comandante do Exército nº 1.496, de 11 de dezembro de 2014 (BEE nº 27/2014);
- os resultados dos TAF/TAT/2013 e dos TAF/TAT/2014 foram publicados em 29 DEZ 14, antes do encerramento das alterações;
- os resultados dos TAF/TAT/2013 e dos TAF/TAT/2014 foram cadastrados na BDCP, em 3 FEV 14, sendo aprovados no dia 10 FEV 15;
- as homologações dos resultados dos TAF/TAT/2010 e dos TAF/TAT/2011 na BDCP só ocorreram em 19 FEV 15;
- com o advento das Instruções Reguladoras para Cadastramento e Auditoria dos Dados Individuais e Registros Funcionais do Pessoal Vinculado ao Exército (IR 30-87), aprovadas por meio da Port nº 147-DGP, de 23 SET 11, “o cadastramento de dados será realizado via SiCaPEX, em três níveis de responsabilidade: o operador, o encarregado de pessoal e o homologador, que será o comandante, chefe ou diretor”, sendo a homologação a “etapa final do cadastramento, correspondendo a ação de confirmação, ratificação ou aprovação pela autoridade homologadora, feita no SiCaPEx, dos dados individuais e do registro funcional, lançados na BDCP”;
- a data de encerramento do processo de atualização da BDCP, ocorreu em 15 FEV 15, de acordo com Anexo às EB10-IG-02.005;
- a valorização das FVM para o QA 01/2015 ocorreu em 18 FEV 15 (primeiro dia útil posterior à data de término do processo de atualização da BDCP, para o respectivo processo);
- o SVM somente poderá considerar os eventos que tenham sido oportunamente publicados, até a data de encerramento das alterações para os devidos processos, e homologados na BDCP, até a data limite de atualização da base de dados, conforme previsto no § 2º do art. 22. das EB30-IR-60.001; e
- Conclusão: os TAF/TAT/2010 e os TAF/TAT/2011, embora publicados antes do encerramento das alterações, foram homologados na BDCP em data posterior ao término do processo de atualização da BDCP, para os processos de promoções de 1º JUN 15 (QA 01/2015), logo o Sr não faz jus às pontuações, referentes aos TAF/TAT/2013 e aos TAF/TAT/2014, de acordo com o §2º do art. 22. das EB30-IR-60.001, combinado com o Anexo A e o §1º do art. 6º das EB10-IG-02.005.


OBSERVAÇÃO


Durante o processo de cadastramento, o SiCaPEx grava automaticamente e em local específico os grupos data-hora do cadastro, da aprovação e da homologação do evento, possibilitando auditorias detalhadas e precisas que são realizadas pela DA Prom, quando da análise das solicitações de revisões de pontuações das FVM.


PROMOÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS, 2º SGT QE, 3º SGT QE E TAIFEIROS.


PERGUNTAS SOBRE PROMOÇÃO DE OFICIAIS TEMPORÁRIOS


1) A promoção em ressarcimento de preterição de oficial ou aspirante-a-oficial temporário pode ser requerida a qualquer tempo?

O interessado pode encaminhar o seu recurso a contar do conhecimento do ato oficial que julgou prejudicá-lo, respeitado o prazo de cento e vinte dias previsto no art. 51 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (E-1). (art. 67 das IG 10-68)


2) Como pode ser requerida a promoção em ressarcimento de preterição de oficial ou aspirante-a-oficial temporário?

O recurso referente ao direito de promoção de aspirante-a-oficial ou de oficial temporário é dirigido ao Chefe do DGP, por meio de requerimento do interessado, com parecer do Cmt da RM e acompanhado da proposta de promoção dessa autoridade. Cabe à OM do interessado confeccionar a informação do requerimento, devendo constar a data do boletim interno que publicou o recebimento do recurso do interessado. (art. 66 das IG 10-68)


3) Quais os requisitos para a promoção dos oficiais e aspirantes-a-oficial temporários?

Para o aspirante-a-oficial temporário:

- Ter sido considerado apto para o serviço do Exército, em inspeção de saúde específica; - ter obtido conceito “S” e menção no mínimo “R” em TAF nos 18 meses que antecederem a data de promoção; - se médico, farmacêutico, dentista, veterinário, engenheiro militar ou do serviço técnico, deve ter, no mínimo, cinco meses em serviço; - se Asp R/2 das Armas, do QMB e do S Int ter sido convocado para o EIC, e estarão aptos à promoção ao posto imediato na primeira data de promoção fixada na LPOAFA (30 Abr, 31 Ago e 25 Dez) - ter conceito e parecer favorável do Cmt, Ch ou Dir da OM à qual pertença; e
Para o 2º tenente temporário:

- Estar habilitado: • no Estágio de Instrução Complementar (EIC), para os 2º Ten das Armas, do QMB e do Sv Int; • nos Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) e Estágio de Instrução e Serviço (EIS), para os 2º Ten médicos, farmacêuticos, dentistas e veterinários; ou • na primeira e segunda fases do Estágio de Serviço Técnico (EST); - ter completado o interstício de trinta e seis meses no posto de segundo-tenente temporário até a data da promoção; - ter parecer favorável quanto aos aspectos relacionamento e trabalho (Ficha de Avaliação constante dos Programas-Padrão de Instrução específicos); - ter obtido conceito “S” e menção no mínimo “R” em TAF nos 18 meses que antecederem a data de promoção; e - ter sido considerado apto para o serviço do Exército, em inspeção de saúde específica;


4) Quais os interstícios para a promoção dos oficiais e aspirantes-a-oficial temporários?

- Os aspirantes-a-oficial temporários das Armas, do QMB e do Sv Int estão aptos à promoção ao posto de segundo-tenente na primeira data de promoção fixada na Lei de Promoções de Oficiais das Forças Armadas (30 Abr, 31 Ago ou 25 Dez), conforme previsto no § 2º do art. 51 das IG 10-68. - os aspirantes-a-oficial médicos, farmacêuticos, dentistas, veterinários, engenheiros militares e do serviço técnico estão aptos à promoção ao posto de 2º Ten, após completarem, no mínimo, cinco meses em serviço ativo (§ 1º do art. 51 das IG 10-68 - Alterado pela Portaria nº 528, de 29 de junho de 2010). - para a promoção ao posto de 1º Ten, os 2º Ten Tmpr de todas as Armas, Quadros ou Serviços devem ter, no mínimo, trinta e seis meses no posto de 2º Ten (art. 52, inciso II, das IG 10-68).


5) Preenchimento da proposta de promoção de Of Tmpr.

- Preencher a proposta de promoção por meio do Sistema de Apoio à Promoção de Oficial Temporário (SAPOT) hospedado no site da DA Prom. Utilizar a intranet do Exército Brasileiro (EB-Net).


6) Prazos para o envio da proposta de promoção de Of Tmpr.

- Atenção para o preenchimento e envio da proposta conforme anexo A da Portaria n° 086-DGP/DA PROM, de 14 de setembro de 2015 (Norma EB 30-N-60.006).


PERGUNTAS SOBRE PROMOÇÃO DE PROMOÇÕES DE TAIFEIROS


Pergunta: Taifeiros de 1 e 2 Classes podem ser promovidos a 3° SGT QE?


Resposta:
Poderão ser promovidos a 3º Sgt QE após a promoção a Taifeiro-Mor e terem cumprido o interstício mínimo de 2 anos. As promoções no quadro de taifeiros obedecem à seguinte sequência: Taifeiro de 2ª classe, Taifeiro de 1ª classe, Taifeiro-Mor e 3º Sgt QE.


Pergunta: Definição do Número de Vagas


Resposta:
O EME, considerando os militares habilitados e o efetivo autorizado de taifeiros previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano, conforme estabelecido no item “3.”, subitem “e.”, número “2)”, letra “a)”, da Port nº 066/DGP, de 21 Dez 88.


Pergunta: Taifeiro com Tempo Mínimo de Interstício será Incluído no QA?


Resposta:
O Taifeiro-Mor concorre à promoção à graduação de 3º Sgt do QE, desde que satisfaça os seguintes requisitos: I - apresentar declaração escolar de conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental; II - possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço, para os Cabos; III - possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço e 2 (dois) anos como Taifeiro-Mor; IV - obter conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor de OM; V - obter conceituação do desempenho físico individual “Regular” (R) ou superior em, no mínimo, um Teste de Avaliação Física (TAF) realizado nos 18 (dezoito) meses que antecederem a data da promoção; VI - estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”; VII - ser julgado “Apto para o serviço do Exército”, em inspeção de saúde para fins de promoção; e VIII - não incidir em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados (R-196).


Pergunta: O 2º Sgt do Quadro Especial oriundo de Taifeiro pode ser promovido a 1º Sgt e Subtenente?


Resposta:
Até o presente momento não existe qualquer legislação que autorize tais promoções.


PERGUNTAS SOBRE PROMOÇÃO DE PROMOÇÃO À 2º e 3º SGT QE


Pergunta: Quem concorre à promoção a 3º Sgt QE?


Resposta:
Os Terceiros Sargentos do Quadro Especial são os militares não provenientes das escolas de Formação de Praças do Exército, que adquiriram estabilidade e são oriundos de duas situações:

I – do Soldado que adquiriu a estabilidade, não realizou o Curso de Formação de Cabos e que, após 15 anos de efetivo serviço, foi promovido à graduação Cabo do Quadro Especial e que, após 20 anos de serviço, foi promovido à graduação de Terceiro Sargento do Quadro Especial.

II – do Soldado que incorporou para prestação do serviço militar inicial, concluiu com aproveitamento o Curso de Formação de Cabos, foi promovido à graduação de Cabo por merecimento e, após 15 anos de efetivo serviço, foi promovido à graduação de Terceiro Sargento do Quadro Especial.

Parágrafo primeiro: Os militares pertencentes ao universo do inciso I poderão ser beneficiados por 2 (duas) promoções após adquirirem a estabilidade.

Parágrafo segundo: Os militares pertencentes ao universo do inciso II, poderão ser beneficiados por 2(duas) promoções após adquirirem a estabilidade e, após a promoção a Terceiro Sargento do Quadro Especial, são abrangidos pela Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013 e pelo Decreto nº 8.254, de 26 de maio de 2014, para fins de promoção a Segundo Sargento do Quadro especial.


Pergunta: 3º Sgt QE poderão ser promovidos a 2º Sgt QE?


Resposta:
O Terceiro Sargento do QE, oriundo do cabo com CFC, concorre a promoção à graduação de Segundo Sargento do QE após 4 anos na graduação, desde que:

I - satisfaça os requisitos essenciais estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados (R-196); e

II - não incida em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados (R-196).


Pergunta: Definição do número de vagas


Resposta:
O Estado-Maior do Exército (EME), considerando os militares habilitados e o efetivo autorizado de terceiros-sargentos do Quadro Especial previsto no decreto que dispõe sobre a distribuição dos efetivos do pessoal militar do Exército, em serviço ativo, a vigorar em cada ano, conforme estabelecido no inciso II do § 1º do art. 2º da Lei nº 10.951, de 22 Set 04.


Pergunta: Situação do cabo estabilizado com 15 anos de serviço


Resposta:
Ao completar quinze anos de efetivo serviço, o cabo será incluído nos limites quantitativos de antiguidade para a promoção a 3º Sgt QE conforme situações abaixo:

a. O Cabo sem CFC concorre à promoção à graduação de Terceiro Sargento do QE, sendo esta a segunda promoção, prevista pela Lei nº 12.872, de 24 de outubro de 2013, desde que satisfaça os seguintes requisitos:

I - possuir, no mínimo, 20 (vinte) anos de efetivo serviço;

II - obter conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor de OM;

III - estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”;

IV - obter conceituação do desempenho físico individual “Regular” (R) ou superior em, no mínimo, um Teste de Avaliação Física (TAF) realizado nos 18 (dezoito) meses que antecederem à data da promoção;

V - ser julgado “Apto para o serviço do Exército”, em inspeção de saúde para fins de promoção;

VI - não incidir em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados (R-196).

b. O Cabo com CFC concorre à promoção à graduação de Terceiro Sargento do QE, desde que satisfaçam os seguintes requisitos:

I - apresentar declaração escolar de conclusão da 4ª Série do Ensino Fundamental;

II - possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço, para os Cabos;

III - possuir, no mínimo, 15 (quinze) anos de efetivo serviço e 2 (dois) anos como Taifeiro- Mor;

IV - obter conceito favorável de seu Comandante, Chefe ou Diretor de OM;

V - obter conceituação do desempenho físico individual “Regular” (R) ou superior em, no mínimo, um Teste de Avaliação Física (TAF) realizado nos 18 (dezoito) meses que antecederem a data da promoção;

VI - estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”;

VII - ser julgado “Apto para o serviço do Exército”, em inspeção de saúde para fins de promoção; e

VIII - não incidir em quaisquer outros impedimentos de acesso, em caráter temporário ou definitivo, estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados (R-196).

A promoção segue o previsto nos seguintes documentos:

- Lei 12.872, de 24 de outubro de 2013, que criou o Quadro Especial de Terceiros e Segundos Sargentos do Exército;

- Decreto nº 8.254, de 26 de maio de 2014;

- Portaria nº 291-EME, de 15 de dezembro de 2014 que Estabelece as normas para promoções de Terceiros Sargentos do Quadro Especial (QE), Cabos, Taifeiros-Mores e Soldados com quinze ou mais anos de efetivo serviço no Exército.


Pergunta: O quadro de acesso dos cabos é igual ao de Taifeiros-Mor?

Resposta: Não, são organizados dois QA distintos, um para os cabos e outro para os Taifeiros-Mor, consoante o determinado no § 1º, inciso I, do art. 2º da Lei nº 10.951, de 22 Set 04. Não há influência de um QA sobre o outro.


O 2º Sgt do Quadro Especial pode ser promovido a 1º Sgt e Subtenente?

Resposta: Até o presente momento não existe qualquer legislação que autorize tais promoções.


AVALIAÇÃO


Sistema de Avaliação até 2014:

1. Se a Ficha de Avaliação desconsiderada em processo de análise conta retroativamente?
O anexo “B” das IG 10-12 prevê o encerramento das alterações para cada data de promoção. As alterações efetuadas antes da data de congelamento serão consideradas no processo corrente, as efetuadas após, serão consideradas nos processos posteriores.

2. Com a nova sistemática de avaliação por conceitos (letras), como são atribuídos os pontos referentes à avaliação na graduação?

Em 2012 a DA Prom publicou a NT 02 (disponível no sítio da DA Prom) que normatiza a transformação das letras em graus e ainda explica como são calculadas as médias e sua posterior conversão em letras para o perfil. Entretanto, é importante entender que cada processo seletivo ou de promoção tem normatizado, em sua respectiva legislação, o tratamento a ser dispensado aos dados relativos à avaliação naquele processo. O Grau de Conceito na Graduação, utilizado no Processo de Promoção, é calculado observando-se o previsto no §3º do art. 6º, das IG 10-31.

3. Quais as Fichas de Avaliação que compõe o Perfil?

De acordo com o § 1º do art. 31. das IR 30-27, aprovadas pela Portaria N° 095-DGP, de 6 de julho de 2011, informa que serão consideradas, para elaboração do Perfil do Avaliado, as avaliações válidas dos últimos cinco períodos de avaliação.

4. Se a avaliação do chefe imediato tem peso maior que a de outro avaliador?

Informamos que, conforme previsto no § 3º do art. 31 das IR 30 – 27, o perfil do avaliado será constituído pelas médias de cada aspecto avaliado, calculadas com base nas médias das avaliações de cada período, não havendo, portanto, peso diferenciado nas avaliações.

5. Se a falta de avaliação em determinado período (LTSP, missão no exterior, LE etc) prejudica o militar em seu processo de promoção?

Deixamos claro que a não avaliação de um militar, em um determinado período, não o prejudica em seu processo de promoção, visto que o grau de conceito na graduação, usado no processo de promoção, será a média de suas avaliações na graduação atual. Portanto, será feita com base nas outras avaliações recebidas no período do seu posto ou graduação atual.


Sistema de Gestão de Desempenho:


1. Sendo Gestor da avaliação da OM, preciso realizar o Estágio do Sistema de Gestão do Desempenho (ESGD) para avaliador e avaliado?
Não é necessário. Quando o militar realiza o ESGD como Comandante de OM/Gestor, já se habilita também a atuar como avaliador e avaliado.

2. O oficial temporário, o militar na condição de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) e Designado para o Serviço Ativo poderão ser avaliadores?

Tanto o oficial temporário da ativa quanto o militar na condição de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC) e Designado para o Serviço Ativo, tendo acompanhado o desempenho dos avaliados, poderão, a critério do Cmt/Ch/Dir, atuar como avaliadores.

3. O Subtenente poderá ser avaliador?

Sim, os Subtenentes foram incorporados ao Sistema de Gestão do Desempenho (SGD) como avaliadores com o objetivo de utilizar suas experiências profissionais nas avaliações.

4. Sou Gestor da OM, mas não poderei continuar como tal. Como substituir o Gestor da minha OM?

A substituição do Gestor no SGD poderá ser feita pelo próprio Gestor da Avaliação da OM ou pela DA Prom. Acessando sgd.daprom.eb.mil.br, clicando no menu Administração > Recursos Humanos > Gestores da OM > Manter/Alterar Gestor da OM. Antes de realizar esta ação o Gestor deve sincronizar o SGD. Em caso de dúvidas, clique aqui.

5. Vou ser promovido ainda este ano. Devo fazer a avaliação lateral com os militares de qual posto (ou graduação)?

A Avaliação Lateral é prevista para todos os militares de carreira, da graduação de 3º Sargento ao posto de Coronel e será realizada no período de 1º de julho a 31 de dezembro do ano da avaliação.
O período previsto para as avaliações Laterais se restringe ao indicado para cada posto/graduação, de acordo com o Anexo A das IR do SGD, as promoções não vão interferir nas avaliações laterais.
As avaliações laterais serão realizadas pelos militares de mesmo posto/graduação, independente do tempo de permanência nos postos ou graduação, desde que os avaliadores tenham condições de observar o desempenho dos seus pares (avaliados).
As condições da avaliação e o cronograma podem ser acessados aqui.

6. No SGD poderei ter acesso às minhas avaliações?

A sistemática da avaliação prevê o acesso online do avaliado às suas avaliações, tendo como finalidade a orientação e melhoria do desempenho profissional.
O processo de avaliação inclui a Avaliação Formativa e a Avaliação Somativa, e ambas poderão ser acessadas, no SGD, a partir do menu Avaliação > Como fui avaliado.
É importante que o avaliado participe do processo ativamente e fique atento quanto às datas e prazos relativos às fases das avaliações. Em caso de dúvidas poderá acessar aqui.

7. Qual a diferença entre a Avaliação Formativa e a Avaliação Somativa?

Os dois tipos de avaliações fazem parte do SGD e estão estruturadas em competências básicas, comuns a todos os militares, e específicas, relativas ao posto/graduação, cargo ou função desempenhada pelo militar. A Avaliação Formativa, realizada no primeiro semestre, tem como objetivo a melhoria do desempenho do avaliado. A Avaliação Somativa, realizada no segundo semestre, também foca na melhoria do desempenho do avaliado e visa subsidiar os diversos processos decisórios da Força.

8. Irei ser movimentado ainda este ano. Em qual OM devo ser avaliado?

O militar será avaliado, obrigatoriamente, na OM onde prestou serviços a maior parte do período de avaliação e, facultativamente, nas demais OM onde tenha servido. Os militares movimentados, à disposição ou agregados poderão ser avaliados na OM desde que tenham prestado serviços por período considerado suficiente à observação.

9. O Diagnóstico Pessoal (DP) será disponibilizado para o Avaliador Lateral?

O DP deverá ser disponibilizado ao Avaliador Lateral, de forma a subsidiar a avaliação realizada. As IR serão oportunamente ajustadas.

10. Quais os critérios a serem utilizados para seleção dos militares que comporão cada universo na Avaliação Lateral? Existe a possibilidade de que militares de mesmo posto/graduação e de turmas diferentes, por exemplo, todos comandantes de SU de uma OM, venham a compor o mesmo universo?

O universo da Avaliação Lateral será composto por militares de mesmo posto ou graduação, independente de turma de formação ou vínculo funcional, que tenham condições de efetivamente observarem o desempenho do militar. Dessa forma, será possível que militares de turmas diferentes participem de um mesmo universo de avaliação.

11. O Gestor da Avaliação da OM pode ser praça?

Sim, não há nenhuma limitação na legislação. É desejável que o Comandante escolha um militar que tenha as melhores condições para esta missão.

12. Se um avaliado possui 3 (três) avaliadores (1 com vínculo direto e os outros 2 com vínculo indireto), para cada avaliador deverá ser realizado uma entrevista inicial e uma entrevista de acompanhamento com este avaliado?

Somente o avaliador direto deve fazê-lo.


13. Caso eu seja o Gestor OM, devo me matricular no EAD somente de Gestor ou no de Gestor e de Avaliador e Avaliado também?

Não é necessário. Quando o militar realiza o Estágio do Sistema de Gestão do Desempenho (ESGD) como Comandante de OM/Gestor, já se habilita também a atuar como Avaliador e Avaliado; e o de Avaliador habilita para o de Avaliado.

14. Sou avaliado/avaliador. Em ADMINISTRAÇÃO>GERENCIAR MILITARES não consta a função SINCRONIZAR, para atualizar a lista de militares da OM, que está totalmente desatualizada.

Resposta: O botão "Sincronizar" está disponível apenas ao gestor da OM. Solicite ao gestor para que ele efetue essa operação.

15. Fui designado como Gestor da avaliação em minha OM, entretanto meu perfil não se encontra no momento como Gestor.

A inclusão como gestor só pode ser feita de duas formas: Pelo antigo GESTOR, que transmite a passagem de encargos no sistema ou enviando documento do Cmt OM para a DAPROM, com o nome/ identidade/CODOM OM.

16. Não estou conseguindo acessar os tópicos da avaliação (Registrar FO, Diagnóstico Pessoal, etc)

Tente novamente, lembrando que o sistema não funciona via EB-NET ou VPN, use internet normal. Caso não consiga depois destas etapas, relate o problema no sistema “relatar bug”.

17. Depois de entrar no sistema com minha identidade e senha, não consigo acessar uma das opções disponíveis. Já li todo o guia do usuário constante do SGD e a IR, e não consegui encontrar uma solução, mesmo verificando com o gestor. Já tentei no outro dia para ver se não era problema de rede. Como devo fazer?

Peça ao gestor que relate o bug no SGD, informando o nome, a identidade, CODOM da OM e se você é Cmt/ Avaliador ou Avaliado e acompanhe no SGD. Se persistir, envie Doc do Cmt para a DA Prom relatando a situação.

18. Como avaliar militares que estão servindo no exterior e Fora da Força?

Para os militares de missão em Força de Paz, cursos no exterior com mais de 6 meses e Fora da Força (estes no CODOM do DGP), a avaliação Somativa é desejável mas não obrigatória e será realizada no 2º semestre. A partir de 2016 poderá ser disponibilizado no 1º semestre para permitir a avaliação do respectivo contingente. O sistema será disponibilizado oportunamente.

19. Posso relatar dúvidas sobre a avaliação do SGD por meio da opção “relatar bug” no sistema?

A melhor opção para relatar bug é pelo sistema e a melhor opção para retirar dúvidas é pela ouvidoria no portal do DGP.

20. Sou avaliador e tenho vários avaliados diretos para avaliar. Posso realizar a entrevista inicial coletiva?

Sim, mas a Entrevista de Acompanhamento deve ser realizada para atingir os objetivos propostos pelo SGD.

21. O PTTC, Of Tmpr e Designado para o Serviço Ativo podem ser gestores?

Sim, a critério do Cmt/Ch/Dir OM.

22. Posso reverter a ação de “importar militar”?

Sim. Depois de importado, basta apagar (deletar) o militar (funcionalidade disponível apenas para o gestor). Ver Guia do SGD.

23. Posso anotar alguma observação de militar no SGD, antes de ser montado e disponibilizado processo de avaliação pelo gestor?

Não, como avaliador, somente depois do gestor montar a árvores de avaliação e disponibilizar o processo.

24. O Esqd (ou a Companhia/Bateria) de Comando da Bda (ou AD) pode importar o E3 (ou outro Of do EM G Cmdo) para que ele realize a avaliação do Sgt Aux da 3ª Secao da Bda?

Sim, desde que o Cmt Cia Cmdo/homologador tenha maior precedência hierárquica que o E3.

25. Na avaliação do tipo hierárquico vertical, o militar somente pode avaliar se for superior hierárquico ou pode ser de mesmo posto/Grad mas com precedência hierárquica?

Sim, pode ser de mesmo posto/Grad mas com precedência hierárquica, a critério do Cmt/Ch/Dir OM.

26. O homologador é obrigado a devolver a avaliação ao avaliador, caso tenha observações feitas pelo avaliado?

Não, o homologador tem o poder discricionário para manter, alterar ou eliminar alguma competência ou toda a avaliação, de acordo o Art 26 da IR. Ele irá consultar o Avaliado somente se julgar necessário.

27. Vou realizar curso de mais de 6 meses em estabelecimento de ensino (EE) militar. Serei avaliado no SGD?

Sim, a avaliação do Corpo Discente dos EE será realizada como Vertical Interna (Formativa Interna Vertical - FIV e Somativa Interna Vertical - SIV) e/ou como Avaliação Escolar (SIE), nas condições previstas no Art. 28 da IR EB30-IR-60.007.











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